Constituição de 1824
Juliana Bezerra
Professora de História
A Constituição
Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de
1824.
A
primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a
divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto
ligado à renda do cidadão).
Foi
elaborada por um grupo reduzido de pessoas devido às desavenças entre o
Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
D.
Pedro I com o exemplar da Constituição brasileira de 1824. Manuel de Araújo
Porto Alegre. 1826.
Contexto
Histórico
Após
a proclamação da independência e da aclamação de Dom Pedro I como imperador do
Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa.
É
importante lembrar que ainda havia tropas portuguesas lutando na Bahia e este
combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823.
Para
tanto foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte com deputados vindos de
diversas províncias do Brasil.
No
discurso que pronunciou durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom
Pedro I lembrou aos deputados que precisavam fazer:
“uma
Constituição, em que os três Poderes sejam bem divididos de forma; que não
possam arrogar direitos, que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo
organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso
do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vai mais concorram de mãos dadas para a
felicidade geral do Estado. (...)
Espero,
que a Constituição, que façais, mereça a Minha Imperial Aceitação, seja tão
sábia, e tão justa, quanto apropriada à localidade, e civilização do Povo
Brasileiro (...)”.
Características
da Assembleia Constituinte
Partido Português ou “conservadores”,
que reuniam lusitanos e brasileiros. Defendiam a monarquia absoluta e
centralizada, pouca autonomia provincial e manutenção de seus privilégios
econômicos e sociais.
Partido Brasileiro ou "liberais",
formado por brasileiros e portugueses. Desejavam maior autonomia para as
províncias, defendiam uma monarquia figurativa e a manutenção da escravidão.
Podemos
perceber uma terceira posição liderada por José Bonifácio,
ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde a independência, Bonifácio buscava
criar uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada. Desta maneira, se
evitaria a fragmentação do país, como ocorreu na América Espanhola. Igualmente,
pretendia abolir o tráfico de escravos e a escravidão.
Devido
às crescentes desavenças entre os deputados e o Imperador, este manda o
Exército fechar a Assembleia Constituinte. Vários deputados foram presos,
inclusive José Bonifácio, que partiu para o exílio com sua família.
Nas
semanas seguintes, Dom Pedro I convoca um grupo de dez pessoas para formar o
Conselho Imperial e elaborar a Carta Magna.
Constituição
Outorgada x Promulgada
Embora
a Constituição seja a garantia dos direitos individuais dos cidadãos, nem todas
são escritas da mesma forma.
Há
Constituições que são elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte
democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada.
Entretanto,
existem Constituições que são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Desta
maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao
país, como foi a Constituição de 1824.
Características
da Constituição de 1824
- o regime de governo
estabelecido foi a monarquia hereditária.
- Existência de Quatro
poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder
Moderador.
- O Poder Moderador,
exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais
poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava
e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
- Poder Executivo: exercido
pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
- Poder Legislativo: era
composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram
eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
- Poder Judiciário: os juízes
eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser
suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
- Direito ao voto: para homens
livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era
permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que
votariam nos deputados e senadores.
- Por sua parte, para ser
candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía
os libertos.Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma
renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
- Estabeleceu o catolicismo
como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao
Estado através do Padroado.
- Criação do Conselho de
Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- A capital do Brasil
independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do
Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.
Acesso:
14/07/2020
Agora dialogue com seus colegas fazendo uma reflexão crítica a respeito da importância de uma constituição para seu povo.
